A UTILIZAÇÃO DE TANQUE DE CONSUMO PRÓPRIO SUPLEMENTAR, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA A OPERAÇÃO PERIGOSA COM INFLAMÁVEIS, NÃO SENDO DEVIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
10/11/2023 09:53

“[...] RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL SUPERIOR A 200 LITROS. NOVO ENFOQUE DA MATÉRIA EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA SEPRT Nº 1.357/2019. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Dispõe o art. 193, caput ...

ETARISMO - Empresa é condenada por danos morais
01/09/2023 10:52

Entende-se por etarismo o preconceito, a discriminação decorrente da idade. Infelizmente tem sido habitual a negativa de vagas de emprego em razão à idade do candidato, além de outras condutas discriminatórias contra pessoas supostamente com “idade avançada”. ...

PROIBIR FUNCIONÁRIO DE FUMAR: O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
01/04/2020 14:17

Por Rodrigo Salerno Desde 2006, o número de fumantes no Brasil caiu 40%. É uma queda acentuada. Mesmo assim, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde, cerca de 20 milhões de brasileiros são viciados em cigarros. A imensa...