Por Rodrigo Salerno
A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL é uma excelente notícia para as empresas. É hora de aproveitar o precedente aberto por decisões judiciais dos últimos meses e pedir auxílio a um escritório de advocacia especializado em direito tributário. Uma ação pode resultar na interrupção do pagamento inadequado e até na devolução, com os juros e as devidas correções, do dinheiro já gasto com os impostos.
EXCLUSÃO DO ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sempre fez parte da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). E essa matemática fiscal nunca foi bem compreendida pelos contribuintes. Nos últimos anos, a insatisfação com a Receita Federal cresceu e muitos empresários questionaram a composição do cálculo na Justiça.
Recentemente, uma decisão favorável ao pensamento de que o ICMS deve ser excluído desta fórmula foi recebida com satisfação pelos empreendedores. Uma juíza de Osasco, munícipio localizado na Grande São Paulo, entendeu que o ICMS não compõe a receita bruta das companhias. E determinou, por meio de uma liminar, que ele seja retirado do cálculo do IRPJ e da CSLL pagos pela empresa que impetrou o mandado de segurança. Os advogados usaram como argumento uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, pelos mesmos motivos, excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tema que já abordamos aqui no blog.
ECONOMIA PARA AS EMPRESA
Até que a decisão do STF transite em julgado, ou seja, até que não caibam mais recursos, a Receita Federal não poderá mais cobrar da empresa o IRPJ e a CSLL no lucro presumido com o ICMS na base de cálculo. Isso porque, de acordo com o entendimento da juíza, eles não constituem renda, lucro ou acréscimo patrimonial.
Outras companhias que ingressarem na Justiça, se obtiverem o mesmo resultado, poderão economizar no pagamento de impostos. Como se sabe, a carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo. Empreendedores reclamam do excesso de burocracia gerado para controlar tantos impostos. E dos custos elevados que atrapalham o desenvolvimento dos negócios, impedindo a criação de mais postos de trabalho e elevando o preço do produto final para os consumidores.
SAZ ADVOGADOS
Se a economia vai mal, a crise não acaba e os clientes estão cada vez mais raros, sua empresa precisa cuidar ainda mais das finanças. Se não dá para lucrar mais, é possível gastar menos. Faça valer os seus direitos e não pague mais impostos do que o necessário. Os especialistas em direito tributário do SAZ Advogados podem te orientar a tomar a melhor decisão sobre exclusão do ICMS.
